Termos e Condições de Uso

1.1. Legalidade, Transparência e Finalidade: Comprometemo-nos a processar dados pessoais de forma legal, transparente e para fins específicos e legítimos, informando claramente os titulares sobre a finalidade do processamento.
1.2. Minimização de Dados: Coletaremos apenas os dados pessoais necessários para alcançar a finalidade específica para a qual foram obtidos, evitando a coleta excessiva de informações.
1.3. Precisão e Atualização: Manteremos os dados pessoais precisos e atualizados, tomando medidas oportunas para corrigir ou excluir informações imprecisas ou desatualizadas.
1.4. Segurança dos Dados: Implementaremos medidas técnicas e específicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou danos.
1.5. Limitação de armazenamento: Armazenaremos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir a finalidade específica para a qual foram coletados, respeitando os requisitos legais e regulamentares.
1.6. Responsabilidade e Prestação de Contas: Assumimos a responsabilidade pelo cumprimento desta política e estabelecemos procedimentos para garantir a conformidade com os princípios da LGPD.

2. Coleta e Tratamento de Dados

2.1. Consentimento: Quando aplicável, obteremos o consentimento explícito dos titulares dos dados antes de coletar ou processar informações pessoais, esclarecendo especificamente o processamento.
2.2. Dados Sensíveis: Comprometemo-nos a tratar dados sensíveis com especial diligência, implementando medidas adicionais de segurança e garantindo uma base legal adequada para o processamento.
2.3. Crianças e Adolescentes: Não coletaremos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais.

3. Compartilhamento de Dados

3.1. Terceiros: Ao compartilhar dados pessoais com terceiros, garantimos que eles adotem medidas adequadas de segurança e estejam em conformidade com os padrões éticos e legais estabelecidos nesta política.
3.2. Contratos e Acordos: Estabeleceremos contratos e acordos formais com terceiros para garantir que eles respeitem nossos padrões de privacidade e ética de dados.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

4.1. Acesso e Retificação: Os titulares dos dados têm o direito de acessar suas informações pessoais e corrigir eventuais imprecisões.
4.2. Exclusão e Portabilidade: Os titulares dos dados podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais, assim como a portabilidade de suas informações para outros controladores, quando aplicável.
4.3. Revogação do Consentimento: Os titulares dos dados podem revogar sua assinatura a qualquer momento, quando a base legal do processamento para a assinatura.

5. Treinamento e Conscientização

5.1. Capacitação da Equipe: Nossa equipe recebe treinamento sobre a LGPD, princípios éticos e boas práticas para garantir a conformidade e a proteção dos dados pessoais.
5.2. Conscientização: Fomentaremos uma cultura organizacional de conscientização sobre a importância da privacidade e ética de dados, incentivando a responsabilidade individual e coletiva.

6. Revisão e Melhoria Contínua

6.1. Avaliação Periódica: Revisaremos regularmente esta política para garantir sua eficácia e conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
6.2. Melhoria Contínua: Comprometemo-nos a buscar continuamente maneiras de aprimorar nossas práticas de privacidade e ética de dados, adaptando-nos às mudanças legais e tecnológicas.

Esta Política de Privacidade e Ética de Dados reflete nosso compromisso em proteger a privacidade e garantir a ética no tratamento de dados pessoais. Todos os membros da Matoso Reis Advogados são responsáveis por aderir a esta política e contribuir para a construção de um ambiente de confiança e respeito em relação aos dados pessoais.

Esta Política está em vigor desde 01/01/2025 e será revisada anualmente.